HC 914654 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício. As decisões de origem fundamentaram adequadamente o indeferimento da progressão por ausência do requisito subjetivo, diante do conturbado histórico prisional e registro de faltas graves, e a via do habeas corpus substitutivo não é adequada para o reexame de matéria fático-probatória; assim, o writ não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: RONALDO DA SILVA ROBERTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
RONALDO DA SILVA ROBERTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 verificação de flagrante ilegalidade
- 3 preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício. As decisões de origem fundamentaram adequadamente o indeferimento da progressão por ausência do requisito subjetivo, diante do conturbado histórico prisional e registro de faltas graves, e a via do habeas corpus substitutivo não é adequada para o reexame de matéria fático-probatória; assim, o writ não foi conhecido.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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