HC 771762 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações extraídas do sítio do tribunal de origem, o paciente se encontra em livramento condicional, tornando sem objeto o pedido de progressão; adicionalmente, o acórdão recorrido negou a progressão por não demonstrado o requisito subjetivo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Livramento Condicional, Habeas Corpus, Requisito Subjetivo
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada
Legal Issues
- 1 deferimento de progressão ao regime aberto
- 2 comprovação do requisito subjetivo para progressão
- 3 prejuízo do writ por livramento condicional do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações extraídas do sítio do tribunal de origem, o paciente se encontra em livramento condicional, tornando sem objeto o pedido de progressão; adicionalmente, o acórdão recorrido negou a progressão por não demonstrado o requisito subjetivo.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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