HC 924308 - DECISAO

HC 924308 - DECISAO

Reconheceu-se que, embora o exame criminológico seja admissível em razão das peculiaridades do caso e possa ser realizado por psicólogo na ausência de psiquiatra, houve excesso de prazo na prática da diligência (aguardo desde 18/05/2023), caracterizando constrangimento ilegal; assim, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para que o juízo de primeiro grau promova imediatamente o exame criminológico (sendo suficiente psicólogo se não houver psiquiatra) e, em seguida, decida sobre a progressão de regime.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO GONÇALVES; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem, Decisão De Ofício Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Perícia Psiquiátrica, Súmula 439 Do STJ, Súmula Vinculante N. 26 Do STF
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Parties

JOÃO PEDRO GONÇALVES

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem, Decisão De Ofício Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na realização do exame criminológico/avaliação psiquiátrica
  2. 2 admissibilidade do exame criminológico realizado por psicólogo na ausência de médico psiquiatra
  3. 3 necessidade ou não do exame criminológico para progressão de regime

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, embora o exame criminológico seja admissível em razão das peculiaridades do caso e possa ser realizado por psicólogo na ausência de psiquiatra, houve excesso de prazo na prática da diligência (aguardo desde 18/05/2023), caracterizando constrangimento ilegal; assim, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para que o juízo de primeiro grau promova imediatamente o exame criminológico (sendo suficiente psicólogo se não houver psiquiatra) e, em seguida, decida sobre a progressão de regime.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

  • Determinar ao Juízo de primeiro grau que proceda imediatamente à realização do exame criminológico.
  • Admite-se que, na ausência de médico psiquiatra, o exame criminológico seja realizado por psicólogo.