HC 907572 - DECISAO

HC 907572 - DECISAO

Verificado que houve alteração do cenário fático-processual (sustação cautelar do regime semiaberto em 20/6/2024 nos autos de execução), restou perdida a finalidade do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NELSON IAGO MARTINS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Agravante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Exame Criminológico, Perda Do Objeto, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Exame Criminológico Perda Do Objeto Regime Semiaberto

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Parties

NELSON IAGO MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Julgador

Ministério Público

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para progressão de regime
  2. 2 revogação da progressão pelo Tribunal por ausência de requisito subjetivo
  3. 3 necessidade de novo exame criminológico com teste de Rorschach

Ratio Decidendi

Verificado que houve alteração do cenário fático-processual (sustação cautelar do regime semiaberto em 20/6/2024 nos autos de execução), restou perdida a finalidade do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.