HC 891243 - DECISAO

HC 891243 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo da execução deferiu posteriormente o pedido de progressão ao regime semiaberto em 28/6/2024.

Parties
Agravante: THIAGO BRUNO DE MENEZES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

THIAGO BRUNO DE MENEZES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 negativa de progressão de regime
  2. 2 realização de exame criminológico
  3. 3 pedido de realização de testes PMK e Rorschach

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo da execução deferiu posteriormente o pedido de progressão ao regime semiaberto em 28/6/2024.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.