HC 923969 - DECISAO

HC 923969 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão da progressão de regime e expedição de alvará de soltura, o que configurou perda superveniente do objeto, devendo eventual discordância ser questionada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
defesa; apenado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Mandado De Segurança
Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Mandado De Segurança

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Parties

defesa

apenado

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime e expedição de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão da progressão de regime e expedição de alvará de soltura, o que configurou perda superveniente do objeto, devendo eventual discordância ser questionada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.