HC 856453 - DECISAO

HC 856453 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao SEEU, em 16/4/2024 o Juízo das Execuções deferiu a progressão do apenado ao regime semiaberto harmonizado (prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e recolhimento no horário noturno), o que fez esvair o objeto do mandamus.

Parties
Paciente: PEDRO BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Juízo Das Execuções: Juízo das Execuções; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Alteração Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Alteração Superveniente

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Parties

PEDRO BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador De Origem

Juízo das Execuções

Juízo Das Execuções

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o paciente preenche os requisitos para progressão de regime
  2. 2 se faltas antigas, tempo de pena e gravidade do crime são fundamentos idôneos para indeferimento
  3. 3 se decisão superveniente na execução penal torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao SEEU, em 16/4/2024 o Juízo das Execuções deferiu a progressão do apenado ao regime semiaberto harmonizado (prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e recolhimento no horário noturno), o que fez esvair o objeto do mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.