HC 908074 - DECISAO

HC 908074 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da posterior concessão da progressão ao regime semiaberto após a realização de exame criminológico (e pela ocorrência de falta grave/foragido), com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/impetrado a Favor: NILTON DE SOUSA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido/objeto Do Ataque (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente/agravante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Nulidade Por Falta De Fundamentação Perda De Objeto

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Parties

NILTON DE SOUSA SILVA JUNIOR

Paciente/impetrado a Favor

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido/objeto Do Ataque (acórdão)

Ministério Público Estadual

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por ausência de fundamentação concreta (art. 93, IX, CF)
  2. 2 necessidade e requisitos para a realização de exame criminológico na execução penal
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente progressão de regime

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da posterior concessão da progressão ao regime semiaberto após a realização de exame criminológico (e pela ocorrência de falta grave/foragido), com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.