HC 936056 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, tendo em vista que o paciente foi promovido ao regime semiaberto em 8/8/2024, tornando superveniente a pretensão impetrada.
- Parties
- Paciente: RICARDO ZANICHELI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
RICARDO ZANICHELI DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 necessidade de exame criminológico antes da progressão de regime
- 2 preclusão por perda de objeto em razão de superveniência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, tendo em vista que o paciente foi promovido ao regime semiaberto em 8/8/2024, tornando superveniente a pretensão impetrada.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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