HC 926089 - DECISAO

HC 926089 - DECISAO

Constatada a concessão da progressão ao regime semiaberto em 20/08/2024, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALFENA DE MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Prejudicialidade/mootness
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Prejudicialidade/mootness

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Parties

DOUGLAS ALFENA DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a progressão de regime exige a realização de exame criminológico
  2. 2 Se o habeas corpus pode substituir o agravo em execução
  3. 3 Se a concessão superveniente da progressão torna a impetração prejudicada

Ratio Decidendi

Constatada a concessão da progressão ao regime semiaberto em 20/08/2024, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.