HC 954939 - DECISAO

HC 954939 - DECISAO

Havendo novo pedido progressional pendente e notícia de falta disciplinar de natureza grave supostamente cometida em 15/10/2024, perdeu-se o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: a defesa; Paciente: o paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Disciplinar, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Falta Disciplinar Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

a defesa

Impetrante

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão ao regime aberto
  2. 2 indeferimento do pedido de progressão em 31/7/2024
  3. 3 novo pleito progressional pendente

Ratio Decidendi

Havendo novo pedido progressional pendente e notícia de falta disciplinar de natureza grave supostamente cometida em 15/10/2024, perdeu-se o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Reconhecer a perda de objeto do writ
  • Julgar prejudicado o habeas corpus