HC 800382 - DECISAO

HC 800382 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus ante a informação de que o paciente foi progredido ao regime aberto em 11/08/2023, o que implica perda superveniente do objeto e torna inadequada a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: ADEMAR OLIVEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Condições Prisionais, Vagas Prisionais
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Regime Aberto Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Condições Prisionais Vagas Prisionais

Case Brief

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Parties

ADEMAR OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão antecipada para o regime aberto
  2. 2 insuficiência de vagas no pavilhão de regime semiaberto (superlotação)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus ante a informação de que o paciente foi progredido ao regime aberto em 11/08/2023, o que implica perda superveniente do objeto e torna inadequada a apreciação do pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.