HC 955104 - DECISAO

HC 955104 - DECISAO

Verificando-se, por meio dos autos no Tribunal de origem, que o paciente foi promovido ao regime aberto posteriormente ao ajuizamento do writ, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: GELIELSON NASCIMENTO DA SILVA; Impetrante: A Defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autoridade Coatora: Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 5ª RAJ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Fundamentação Das Decisões, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Fundamentação Das Decisões Habeas Corpus

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Parties

GELIELSON NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

A Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 5ª RAJ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Ilegalidade de decisão administrativa por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de ato superveniente

Ratio Decidendi

Verificando-se, por meio dos autos no Tribunal de origem, que o paciente foi promovido ao regime aberto posteriormente ao ajuizamento do writ, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.