HC 940640 - DECISAO

HC 940640 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme o andamento processual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 03/10/2024 foi concedida ao paciente a progressão ao regime semiaberto, atendendo a pretensão do habeas corpus e eliminando o interesse na prestação jurisdicional pelo STJ.

Parties
Paciente: JOY KLEIN MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Omissão/demora Na Análise, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Omissão/demora Na Análise Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOY KLEIN MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 requisitos para progressão de regime (lapso temporal, bom comportamento carcerário, exame criminológico)
  3. 3 perda do objeto por atendimento da pretensão

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme o andamento processual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 03/10/2024 foi concedida ao paciente a progressão ao regime semiaberto, atendendo a pretensão do habeas corpus e eliminando o interesse na prestação jurisdicional pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.