HC 843968 - DECISAO

HC 843968 - DECISAO

Foi deferida ao paciente a progressão para o regime aberto de cumprimento de pena, o que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ GUILHERME LOUZADA CASERTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Perda De Objeto

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ GUILHERME LOUZADA CASERTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão para o regime aberto
  2. 2 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Foi deferida ao paciente a progressão para o regime aberto de cumprimento de pena, o que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.