RHC 198582 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta aos autos, decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de progressão de regime em 17/09/2024 por ausência de requisito subjetivo, restou evidenciada a perda do objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ANDERSON JOSE SOUZA DE MORAES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado.
Legal Topics: Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Habeas Corpus

Execução Penal Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON JOSE SOUZA DE MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 demora na apreciação do pedido de progressão de regime
2 possível excesso de prazo na execução penal
3 perda de objeto do recurso por decisão superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.