HC 873971 - DECISAO

Verificada a promoção do paciente ao regime aberto pelo Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP em 23/08/2024, ocorreu a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Livramento Condicional, Falta Disciplinar, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Tema 1161 Do STJ

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Falta Disciplinar Prejudicialidade (perda Do Objeto) +1 more

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Parties

ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

1 concessão de livramento condicional
2 progressão para o regime aberto
3 valoração de faltas disciplinares na execução penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.