HC 790106 - DECISAO

HC 790106 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, o juízo da execução promoveu o paciente ao regime semiaberto (Processo nº 0000579-24.2020.8.26.0041), o que eliminou o objeto do pedido e tornou inviável o provimento do writ.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA PEZETE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto, Liminar, Falta Disciplinar, Requisito Subjetivo
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda De Objeto Liminar Falta Disciplinar Requisito Subjetivo

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA PEZETE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus deveria restabelecer o regime semiaberto concedido
  2. 2 se houve perda de objeto do writ em razão de posterior promoção ao regime semiaberto
  3. 3 aplicação do artigo 90, parágrafo único, da Resolução SAP nº 144/2010 e critérios para aferição de comportamento carcerário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, o juízo da execução promoveu o paciente ao regime semiaberto (Processo nº 0000579-24.2020.8.26.0041), o que eliminou o objeto do pedido e tornou inviável o provimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.