AREsp 2544950 - DECISAO

Sendo o agravante progredido ao regime semiaberto em 6/6/2024, houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando‑o prejudicado.

Parties: Agravante: LUCAS DA SILVA NUNES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado
Outcome: agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics: Progressão De Regime, Prejudicialidade Superveniente, Inadmissão De Recurso Especial, Perda Do Objeto

Execução Penal Direito Constitucional Recursos Progressão De Regime Prejudicialidade Superveniente Inadmissão De Recurso Especial Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade superveniente do agravo em recurso especial em razão de alteração da execução penal
2 Perda do objeto do recurso em face da progressão de regime

Ratio Decidendi

Sendo o agravante progredido ao regime semiaberto em 6/6/2024, houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando‑o prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.