HC 819665 - DECISAO

HC 819665 - DECISAO

Verificou-se que o agravante progrediu ao regime semiaberto em 30/6/2024, o que alterou a conjuntura relacionada à execução penal, tornando prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOHNATHAN ALMEIDA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Prejudicialidade Do Agravo Regimental, Reconsideração, Submissão À Turma Julgadora
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Progressão De Regime Prejudicialidade Do Agravo Regimental Reconsideração Submissão À Turma Julgadora

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Parties

JOHNATHAN ALMEIDA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da alteração superveniente da situação da execução penal
  2. 2 Possibilidade de reconsideração da decisão ou remessa à turma julgadora a pedido da defesa

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravante progrediu ao regime semiaberto em 30/6/2024, o que alterou a conjuntura relacionada à execução penal, tornando prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intime-se.