HC 952008 - DECISAO

HC 952008 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo das execuções, em 14/11/2024, proferiu nova decisão promovendo a paciente ao regime semiaberto (Autos n. 0005578-69.2019.8.26.0521), o que demonstrou a perda de objeto do pedido, justificando o reconhecimento do prejuízo com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GRACIELE FRANCINE BUUNO DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

GRACIELE FRANCINE BUUNO DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cassação da progressão de regime e sua fundamentação
  2. 2 necessidade de exame criminológico para aferir requisito subjetivo
  3. 3 perda de objeto do writ por decisão superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo das execuções, em 14/11/2024, proferiu nova decisão promovendo a paciente ao regime semiaberto (Autos n. 0005578-69.2019.8.26.0521), o que demonstrou a perda de objeto do pedido, justificando o reconhecimento do prejuízo com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.