HC 873793 - DECISAO

HC 873793 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração, o juízo de execução realizou o exame criminológico e indeferiu a progressão ao regime aberto, e posteriormente concedeu livramento condicional ao paciente, circunstâncias que evidenciam a perda do objeto do habeas corpus; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO DONIZETI ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Súmula 439 Do STJ
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Livramento Condicional Perda Do Objeto Súmula 439 Do STJ

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Parties

MARCELO DONIZETI ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para análise de progressão de regime
  2. 2 verificação da perda do objeto do writ após decisões supervenientes
  3. 3 aplicação da Súmula 439 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração, o juízo de execução realizou o exame criminológico e indeferiu a progressão ao regime aberto, e posteriormente concedeu livramento condicional ao paciente, circunstâncias que evidenciam a perda do objeto do habeas corpus; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.