HC 859157 - DECISAO

HC 859157 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois, após a impetração, o Juízo da Unidade Regional de DEECRIM promoveu o paciente ao regime semiaberto, tornando desnecessária a tutela pleiteada.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE ALVES FERRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Liminar
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Liminar

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Parties

TIAGO HENRIQUE ALVES FERRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a progressão ao regime semiaberto foi precipitada
  2. 2 se o exame criminológico é requisito obrigatório para progressão de regime
  3. 3 se a falta de arrependimento pode obstar a progressão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois, após a impetração, o Juízo da Unidade Regional de DEECRIM promoveu o paciente ao regime semiaberto, tornando desnecessária a tutela pleiteada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus