AREsp 2794791 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque o agravante progrediu ao regime semiaberto em 4/9/2024, o que determinou a perda superveniente do objeto do recurso que pleiteava o mesmo benefício.

Parties: Agravante: DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Progressão De Regime, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial

Execução Penal Direito Constitucional Recurso Especial Progressão De Regime Prejudicialidade Por Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso
2 progressão de regime prisional
3 inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque o agravante progrediu ao regime semiaberto em 4/9/2024, o que determinou a perda superveniente do objeto do recurso que pleiteava o mesmo benefício.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.