HC 774424 - DECISAO

HC 774424 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 05/12/2024, foi concedida nova progressão ao regime semiaberto ao paciente, que se encontra atualmente em usufruto desse regime, tornando inócuo o pedido formulado na impetração.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVEIRA TEIXEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Conduta Carcerária, Gravidade Abstrata Do Delito, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Falta De Estabelecimento Penal Adequado, Controle Das Condições Do Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Conduta Carcerária Gravidade Abstrata Do Delito Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

THIAGO DA SILVEIRA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente cumpriu os requisitos objetivo e subjetivo para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito é fundamento idôneo para indeferir a progressão de regime
  3. 3 Efeito da ausência de vagas compatíveis no sistema prisional sobre o regime de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 05/12/2024, foi concedida nova progressão ao regime semiaberto ao paciente, que se encontra atualmente em usufruto desse regime, tornando inócuo o pedido formulado na impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.