HC 939237 - DECISAO

HC 939237 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual: o Juízo das Execuções, em 27/9/2024, progrediu o paciente ao regime semiaberto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: JONATHAN DE OLIVEIRA RAMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Individualização Da Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Individualização Da Pena Perda De Objeto

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Parties

JONATHAN DE OLIVEIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 uso da longevidade da pena e gravidade abstrata do delito como fundamento para negar progressão
  3. 3 princípio da individualização da pena

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual: o Juízo das Execuções, em 27/9/2024, progrediu o paciente ao regime semiaberto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ perdeu seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.