HC 783078 - DECISAO

HC 783078 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta ao site da Corte estadual, verificou-se que a apenada foi promovida ao regime aberto, esvaziando-se o objeto da impetração.

Parties
Paciente: BIANCA APARECIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 0001487-31.2022.8.26.0520)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (apenada Promovida Ao Regime Aberto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Cálculo Da Pena, Retificação De Cálculo, Habeas Corpus, Condição De Mãe Responsável
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Cálculo Da Pena Retificação De Cálculo Habeas Corpus Condição De Mãe Responsável

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Parties

BIANCA APARECIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 0001487-31.2022.8.26.0520)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (apenada Promovida Ao Regime Aberto)

Legal Issues

  1. 1 Se a paciente fazia jus à progressão de regime aplicando-se o requisito objetivo de 1/8 em razão de ser mãe e responsável por criança de 9 anos
  2. 2 Se o habeas corpus estava prejudicado em razão da promoção da apenada ao regime aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta ao site da Corte estadual, verificou-se que a apenada foi promovida ao regime aberto, esvaziando-se o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.