HC 892396 - DECISAO

HC 892396 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, houve decisão em 6/1/2025 promovendo o paciente ao regime semiaberto, o que esvaziou o objeto da impetração.

Parties
Paciente: ANSELMO TEIXEIRA CINTRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 7000432-32.2023.8.26.0344)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Decisão Superveniente De Promoção Ao Regime Semiaberto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Prejudicialidade
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANSELMO TEIXEIRA CINTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 7000432-32.2023.8.26.0344)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Decisão Superveniente De Promoção Ao Regime Semiaberto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente decisão que promoveu o paciente ao regime semiaberto
  2. 2 perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, houve decisão em 6/1/2025 promovendo o paciente ao regime semiaberto, o que esvaziou o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.