HC 968408 - DECISAO
A progressão foi denegada porque, apesar do cumprimento dos requisitos objetivos, o requisito subjetivo do art. 114 da LEP não foi demonstrado: o exame criminológico indicou discurso confuso, ausência de visão crítica e não reconhecimento das ilicitudes praticadas, o que, aliado à extrema gravidade do crime e à ausência de vigilância no regime aberto, justificou a manutenção do indeferimento da progressão.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIUS DE LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Estupro De Vulnerável
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIUS DE LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Pedido de progressão de regime do semiaberto para o aberto
- 2 Aplicação do artigo 114 da LEP (requisito subjetivo)
- 3 Valor probatório do exame criminológico
Ratio Decidendi
A progressão foi denegada porque, apesar do cumprimento dos requisitos objetivos, o requisito subjetivo do art. 114 da LEP não foi demonstrado: o exame criminológico indicou discurso confuso, ausência de visão crítica e não reconhecimento das ilicitudes praticadas, o que, aliado à extrema gravidade do crime e à ausência de vigilância no regime aberto, justificou a manutenção do indeferimento da progressão.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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