HC 907514 - DECISAO

HC 907514 - DECISAO

Verificada a promoção do paciente ao regime aberto pelo juízo de execução criminal em 26/11/2024, restou prejudicado o agravo regimental, pois o fato superveniente torna inútil o provimento do recurso.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS FRANCISCO DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal; Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Perda Do Objeto Competência

Case Brief

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Parties

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conhecer do habeas corpus
  2. 2 caracterização de flagrante ilegalidade
  3. 3 progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificada a promoção do paciente ao regime aberto pelo juízo de execução criminal em 26/11/2024, restou prejudicado o agravo regimental, pois o fato superveniente torna inútil o provimento do recurso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.