HC 898957 - DECISAO

HC 898957 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Sistema de Execução Eletrônico Unificado, foi proferido decisum em 18/3/2024 indeferindo a progressão ao regime aberto, tornando esvaziado o objeto da impetração.

Parties
Paciente: ARIVANIO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

ARIVANIO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de pedido de progressão de regime
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente que indeferiu o pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Sistema de Execução Eletrônico Unificado, foi proferido decisum em 18/3/2024 indeferindo a progressão ao regime aberto, tornando esvaziado o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.