HC 974574 - DECISAO

HC 974574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficou comprovada prática de falta disciplinar grave em data recente (24/1/2024), circunstância suficiente para macular o requisito subjetivo exigido para a progressão ao regime semiaberto, razão pela qual o pedido de habeas corpus não foi acolhido.

Parties
Paciente: JULIANO CLARO DE CAMPOS; Defesa: DEFESA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Disciplinar, Requisito Subjetivo, Livramento Condicional, Comportamento Carcerário
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Progressão De Regime Falta Disciplinar Requisito Subjetivo Livramento Condicional Comportamento Carcerário

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Parties

JULIANO CLARO DE CAMPOS

Paciente

DEFESA

Defesa

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Efeito de falta disciplinar grave e recente sobre a progressão de regime
  3. 3 Valoração da gravidade abstrata do delito como fundamento para indeferir benefícios da execução penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficou comprovada prática de falta disciplinar grave em data recente (24/1/2024), circunstância suficiente para macular o requisito subjetivo exigido para a progressão ao regime semiaberto, razão pela qual o pedido de habeas corpus não foi acolhido.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se