HC 991165 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias de origem indeferiram a progressão/livramento com base em elementos concretos dos autos que demonstram ausência do requisito subjetivo, especialmente em razão da prática de novo delito durante benefício anterior, e falta de comprovação de comportamento satisfatório durante a execução da pena.
- Parties
- Paciente: JOÃO PAULO SILVA CUSTÓDIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Livramento Condicional, Requisitos Subjetivos, Histórico Disciplinar, Saída Temporária
Case Brief
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Parties
JOÃO PAULO SILVA CUSTÓDIO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de coação ilegal na liberdade de locomoção
- 2 Preenchimento dos requisitos para progressão de regime ou livramento condicional
- 3 Impacto de descumprimento de benefício anterior (saída temporária) sobre o requisito subjetivo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias de origem indeferiram a progressão/livramento com base em elementos concretos dos autos que demonstram ausência do requisito subjetivo, especialmente em razão da prática de novo delito durante benefício anterior, e falta de comprovação de comportamento satisfatório durante a execução da pena.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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