HC 974495 - DECISAO

HC 974495 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão do habeas corpus perdeu o objeto com a concessão da progressão ao regime semiaberto ao paciente em 23/03/2025; em consonância com o parecer ministerial, julga-se prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0011507-67.2024.8.26.0502)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Constrangimento Ilegal Prejudicialidade

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Parties

DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0011507-67.2024.8.26.0502)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para determinação de exame criminológico
  2. 2 reconhecimento de constrangimento ilegal alegado pela impetrante
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda do objeto em razão da concessão da progressão

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão do habeas corpus perdeu o objeto com a concessão da progressão ao regime semiaberto ao paciente em 23/03/2025; em consonância com o parecer ministerial, julga-se prejudicado o pedido.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.