HC 978331 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus formulada pelo paciente em razão da perda superveniente do objeto e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.

Parties: Agravante/paciente: FÁBIO FERNANDES PEQUENO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Desistência E Julgamento Prejudicado Do Agravo Regimental
Outcome: desistência homologada; agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Desistência, Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Liminar Indeferida

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Desistência Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Liminar Indeferida

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Parties

FÁBIO FERNANDES PEQUENO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Desistência E Julgamento Prejudicado Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 se o agravante faz jus à progressão de regime
2 se o agravo regimental deve ser conhecido após a desistência do paciente
3 efeitos da perda superveniente do objeto sobre o agravo regimental

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus formulada pelo paciente em razão da perda superveniente do objeto e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

desistência homologada; agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ
Julgo prejudicado o agravo regimental