HC 1000101 - DECISAO

HC 1000101 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi realizado o exame criminológico e o paciente foi promovido ao regime semiaberto, de modo que a pretensão ficou sem objeto.

Parties
Paciente: WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 perda de objeto da impetração por ato superveniente
  3. 3 valoração de fatos antigos na decisão de execução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi realizado o exame criminológico e o paciente foi promovido ao regime semiaberto, de modo que a pretensão ficou sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se