HC 999463 - DECISAO

HC 999463 - DECISAO

Verificada a realização do exame criminológico e a promoção do paciente ao regime aberto nos autos da execução, ocorreu perda do objeto da impetração; ante tal circunstância, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA RIBEIRO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Fundamentação Idônea, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Fundamentação Idônea Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MATHEUS SILVA RIBEIRO

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação idônea para determinação de exame criminológico
  2. 2 Efeito da realização do exame criminológico e da subsequente progressão de regime sobre a pretensão do habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a realização do exame criminológico e a promoção do paciente ao regime aberto nos autos da execução, ocorreu perda do objeto da impetração; ante tal circunstância, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.