HC 1003362 - DECISAO

HC 1003362 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que negou a progressão de regime, pois o indeferimento foi fundamentado em elementos concretos extraídos da execução penal, especialmente laudo criminológico desfavorável indicando ausência de juízo crítico e sinais de arrependimento; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FRANCISCO ITAMÁ NONATO PEDROZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

FRANCISCO ITAMÁ NONATO PEDROZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de progressão de regime
  2. 2 fundamentação em gravidade abstrata e longa pena
  3. 3 valoração de exame criminológico para requisito subjetivo

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que negou a progressão de regime, pois o indeferimento foi fundamentado em elementos concretos extraídos da execução penal, especialmente laudo criminológico desfavorável indicando ausência de juízo crítico e sinais de arrependimento; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.