HC 932788 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão para o regime semiaberto ao paciente em 15/5/2025, eliminando o interesse na medida.

Parties: Paciente: AUGUSTO DA CRUZ MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Progressão De Regime, Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

AUGUSTO DA CRUZ MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 concessão de progressão para o regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão para o regime semiaberto ao paciente em 15/5/2025, eliminando o interesse na medida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.