HC 976401 - DECISAO

HC 976401 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que, após a impetração, foi realizado o exame criminológico com resultado favorável e o paciente progrediu ao regime semiaberto em 09/01/2025.

Parties
Paciente: GABRIEL PEDROSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Julgada Prejudicada
Outcome
petição de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEDROSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 alcance da alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.964/2019 sobre o requisito subjetivo
  3. 3 perda superveniente de objeto e seus efeitos sobre o mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que, após a impetração, foi realizado o exame criminológico com resultado favorável e o paciente progrediu ao regime semiaberto em 09/01/2025.

Court Disposition

petição de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.