HC 998236 - DECISAO

HC 998236 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o exame criminológico foi realizado e juntado aos autos, tendo sido proferida nova decisão que indeferiu a progressão de regime com fundamento na referida perícia, de modo que a pretensão ficou esvaziada; precedentes desta Corte sustentam que, uma vez realizado o exame, a impugnação de sua necessidade por habeas corpus fica prejudicada e o juiz da execução deve considerá-lo na análise dos benefícios.

Parties
Paciente/sentenciado: GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Juntada De Perícia
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Juntada De Perícia

Case Brief

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Parties

GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR

Paciente/sentenciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus que questiona a necessidade do exame criminológico fica prejudicado após a realização e juntada do exame
  2. 2 Se o apenado preenche os requisitos para progressão de regime
  3. 3 Se o exame criminológico, uma vez realizado, deve ser considerado pelo juiz da execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o exame criminológico foi realizado e juntado aos autos, tendo sido proferida nova decisão que indeferiu a progressão de regime com fundamento na referida perícia, de modo que a pretensão ficou esvaziada; precedentes desta Corte sustentam que, uma vez realizado o exame, a impugnação de sua necessidade por habeas corpus fica prejudicada e o juiz da execução deve considerá-lo na análise dos benefícios.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.