REsp 2091307 - DECISAO

REsp 2091307 - DECISAO

A pretensão do recorrente ficou esvaziada em razão da concessão do HC 936.243/SP, conexo a este recurso; por esse motivo o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO CUNHA CAVALCANTE; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da concessão do HC 936.243/SP
Legal Topics
Progressão De Regime, Liberdade Condicional, Per Saltum, Habeas Corpus Conexo
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Liberdade Condicional Per Saltum Habeas Corpus Conexo

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS EDUARDO CUNHA CAVALCANTE

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Progressão per saltum do regime fechado ao livramento condicional
  2. 2 Alegada violação do art. 83 do Código Penal
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial em razão de HC concedido conexo (HC 936.243/SP)

Ratio Decidendi

A pretensão do recorrente ficou esvaziada em razão da concessão do HC 936.243/SP, conexo a este recurso; por esse motivo o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da concessão do HC 936.243/SP

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.