HC 1007267 - DECISAO

HC 1007267 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, segundo informações do Tribunal de origem, o paciente foi promovido ao regime semiaberto após a realização do exame criminológico em 10/6/2025, tornando superveniente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: MICHAEL BRUNO DO AMARAL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MICHAEL BRUNO DO AMARAL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da realização de exame criminológico para fins de progressão de regime
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniente alteração da situação do paciente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, segundo informações do Tribunal de origem, o paciente foi promovido ao regime semiaberto após a realização do exame criminológico em 10/6/2025, tornando superveniente o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.