HC 1004338 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme petição juntada, o Juízo do DEECRIM - UR4 - Campinas - SP concedeu ao paciente a progressão ao regime prisional aberto, suprindo a pretensão do writ.
- Parties
- Paciente: David Gama Filho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
David Gama Filho
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime
- 2 Falta de fundamentação para determinação de exame criminológico
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus após concessão da medida requerida
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme petição juntada, o Juízo do DEECRIM - UR4 - Campinas - SP concedeu ao paciente a progressão ao regime prisional aberto, suprindo a pretensão do writ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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