HC 974506 - DECISAO

HC 974506 - DECISAO

Houve alteração do cenário fático-processual: após a impetração do habeas corpus, o Juízo das execuções, em 28/5/2025, proferiu nova decisão progredindo o paciente ao regime semiaberto após a realização do exame criminológico. Diante dessa modificação, restou reconhecida a perda do objeto do writ, sendo o pedido prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CAIO AIELLO DAIPRE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

CAIO AIELLO DAIPRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico antes da progressão de regime
  2. 2 se o paciente preenchia os requisitos para progressão ao regime semiaberto
  3. 3 perda de objeto por alteração do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

Houve alteração do cenário fático-processual: após a impetração do habeas corpus, o Juízo das execuções, em 28/5/2025, proferiu nova decisão progredindo o paciente ao regime semiaberto após a realização do exame criminológico. Diante dessa modificação, restou reconhecida a perda do objeto do writ, sendo o pedido prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.