HC 1015111 - DECISAO

HC 1015111 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta baseada em elementos da execução — especialmente exame criminológico com resultados desfavoráveis quanto à crítica do delito e arrependimento — demonstrando que o requisito subjetivo para progressão não foi atingido; haveria necessidade de revolver o conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADAILTON BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

ADAILTON BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação exigida para indeferimento da progressão de regime
  3. 3 valor probatório do exame criminológico, inclusive parcialmente desfavorável

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta baseada em elementos da execução — especialmente exame criminológico com resultados desfavoráveis quanto à crítica do delito e arrependimento — demonstrando que o requisito subjetivo para progressão não foi atingido; haveria necessidade de revolver o conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.