HC 1019842 - DECISAO

HC 1019842 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência do interesse de agir e consequente perda do objeto, tendo sido juntado o exame criminológico e concedida a progressão ao regime aberto em 23/7/2025.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Do Objeto, Interesse De Agir
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Do Objeto Interesse De Agir

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Parties

JULIO CESAR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico prévio para progressão ao regime aberto
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 112 da LEP
  3. 3 perda do objeto por superveniente alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência do interesse de agir e consequente perda do objeto, tendo sido juntado o exame criminológico e concedida a progressão ao regime aberto em 23/7/2025.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.