HC 1020417 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, recebidos os autos no gabinete, foi analisado o mérito do habeas corpus principal, afastando-se a necessidade de apreciação do agravo.
- Parties
- Agravante: JUNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
JUNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de apreciação do mérito do habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, recebidos os autos no gabinete, foi analisado o mérito do habeas corpus principal, afastando-se a necessidade de apreciação do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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