HC 1012159 - DECISAO

HC 1012159 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem motivadamente exigiu aprofundamento da análise do requisito subjetivo mediante avaliação complementar (laudo psiquiátrico/exame de Rorschach), diante da extensão da pena, da violência dos crimes e da existência de faltas disciplinares, inclusive uma em andamento, não havendo ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RENAN DA SILVA DANTAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Exame Psiquiátrico, Requisito Subjetivo, Falta Disciplinar
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Exame Psiquiátrico Requisito Subjetivo Falta Disciplinar

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Parties

RENAN DA SILVA DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de avaliação psiquiátrica complementar para aferição do requisito subjetivo de progressão de regime
  2. 2 Valoração do laudo criminológico versus aprofundamento frente a pena longa e crimes com violência
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem motivadamente exigiu aprofundamento da análise do requisito subjetivo mediante avaliação complementar (laudo psiquiátrico/exame de Rorschach), diante da extensão da pena, da violência dos crimes e da existência de faltas disciplinares, inclusive uma em andamento, não havendo ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.