HC 1018441 - DECISAO

HC 1018441 - DECISAO

O exame do habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os autos da execução penal foram redistribuídos ao DEECRIM 3 da Comarca de Bauru/SP e o juízo competente já adotou providências relativas ao pedido de progressão de regime, tornando inócuo o provimento solicitado.

Parties
Paciente: TAUAN CESAR FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Competência, Remessa De Autos De Execução Penal, Perda Superveniente Do Objeto, Via Inadequada Do Habeas Corpus
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Competência Remessa De Autos De Execução Penal Perda Superveniente Do Objeto Via Inadequada Do Habeas Corpus

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Parties

TAUAN CESAR FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 adequação do habeas corpus para matéria atinente à execução penal
  3. 3 excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime

Ratio Decidendi

O exame do habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os autos da execução penal foram redistribuídos ao DEECRIM 3 da Comarca de Bauru/SP e o juízo competente já adotou providências relativas ao pedido de progressão de regime, tornando inócuo o provimento solicitado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.